Federal
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui PIS e Cofins. Não cumulativa, com crédito financeiro amplo. Arrecadada pela União.
Emenda Constitucional 132/2023
Entenda a maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas.
Acompanhe de forma simples e atualizada a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo novo modelo de IVA Dual — CBS, IBS e o Imposto Seletivo.
O que muda
O fim da cumulatividade
A Reforma Tributária do Consumo unifica cinco tributos em um modelo de IVA Dual, com crédito amplo e não cumulatividade plena. O objetivo é simplificar obrigações, reduzir litígios e aumentar a transparência da carga tributária embutida em cada bem ou serviço consumido no país.
Novos tributos
Três instrumentos, um novo modelo
Estadual e municipal
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui ICMS e ISS. Legislação nacional uniforme, arrecadação compartilhada entre estados e municípios.
Extrafiscal
IS
Imposto Seletivo
Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Cronograma
Linha do tempo da transição
- •2026Fase de testes
Alíquota-teste da CBS e do IBS de 0,9% + 0,1%, sem impacto real sobre o contribuinte.
- •2027Entrada da CBS
Extinção de PIS e Cofins. IPI reduzido a zero, exceto Zona Franca de Manaus.
- •2028–2032Transição do IBS
Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento equivalente do IBS.
- •2033Vigência plena
ICMS e ISS extintos. Novo sistema em operação integral.
FAQ
Perguntas frequentes
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